O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
As ações penais estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual da Corte. Os demais ministros podem inserir seus votos no sistema até 2 de outubro.
Alexandre de Moraes propôs penas que variam de 12 anos a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de:
– abolição do Estado Democrático de Direito;
– dano qualificado;
– golpe de Estado;
– deterioração do patrimônio tombado;
– associação criminosa.
O ministro fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.
“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público.”
Imagens nas redes sociais
Moraes citou ainda o fato de os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas, nas redes sociais.
“Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”, escreveu.
O ministro ressaltou também a definição do plenário no julgamento anterior, que condenou três investigados. Segundo Moraes, a Corte definiu que os atos antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.
