O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça que arquivou ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em razão de supostas omissões e irregularidades na gestão da pandemia de Covid-19. Com isso, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre eventuais crimes cometidos por Bolsonaro.
De acordo com a decisão, a procuradoria deve fazer uma avaliação a partir de um relatório produzido pela Polícia Federal. A investigação mira Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ), o deputado coronel Antonio Elcio Franco Filho, que também integrou o ministério, a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, além de Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina; Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
A decisão está sob sigilo no Supremo. Os envolvidos são acusados dos crimes de pandemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime. As acusações têm como base investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Gilmar entendeu que o caso não poderia ter sido arquivado pela Justiça Federal do Distrito Federal por envolver uma autoridade com foro, no caso o deputado federal Eduardo Pazuello.
O Ministério Público se manifestou apenas pelo envio ao Supremo das investigações contra Fabio Wajngarten, acusado pela CPI de “omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair Covid-19 e da campanha institucional de nome “O Brasil não pode parar”.
